Confira a entrevista:

Qual so os principais objetivos e metas da Controladoria-Geral do Estado para os prximos anos?

A nossa meta transversal e diz respeito a todas as demais secretarias e tem a CGE como principal indutora, que implantar o sistema de compliance em todas as secretarias do Estado. Temos ainda a construo do nosso novo portal da transparncia, pois hoje j somos referncia nacional neste quesito, tanto que recebemos o selo “diamante”, concedido apenas a Mato Grosso do Sul e Paran. Mesmo assim estamos com um grande projeto de reformulao do portal, tendo a ideia de levar todas as informaes disponveis para uma linguagem mais cidad, para que a populao como um todo tenham uma compreenso maior sobre estes dados e informaes do poder pblico. Para saberem do que se trata aquele gasto, porque ele foi feito e sua importncia. Tornar mais palatvel ao pblico em geral.

Como funciona os mecanismos de fiscalizao da CGE dentro do Governo do Estado?

Temos um sistema de controle interno, que no final de 2016 foi institucionalizado por meio de lei complementar, quando a CGE foi implantada oficialmente. Dentro deste sistema ns somos o rgo central. Coordenamos os esforos de avaliao dos programas do Governo. Verificao de qualidade e eficincia da aplicao dos recursos pblicos. Fazemos este trabalho central que coordena as prprias secretarias que possuem tais unidades setoriais. O gestor executa e tem esta linha de avaliao, para analisamos o programa em andamento, em relao aos seus indicadores, pontes de melhorias e as fragilidades que precisam ser trabalhadas, para evitar qualquer tipo de ineficincia dos gastos pblicos.

O rgo tambm importante para garantir lisura do trabalho no poder pblico? Com eventuais punies e processo a servidores?

O processo istrativo disciplinar que faz parte do Estatuto do Servidor cabe primeiramente ao secretrio da pasta, sendo ele o responsvel competente por instaurar eventual procedimento. Entretanto em algumas condies e situaes especficas a Controladoria pode avocar esta competncia, por exemplo quando ocorrer algo que envolve duas pastas ou que seja vultoso, com perdas significativas em relao a recursos, como ocorreu na Operao Lama Asfltica, que teve grande impacto. Nestes casos ns assumimos estes procedimentos.

Existe um trabalho conjunto ou de cooperao com rgos como o Tribunal de Contas Estadual e CGU? Como funciona esta relao?

Tem sim este trabalho conjunto. Ns fazemos parte de uma rede de controle que fazem parte diversos rgos, entre eles a CGE, CGU, TCE e Tribunal de Contas da Unio, assim como Ministrio Pblico Estadual e Federal. rgos de controle interno e externo fazem parte deste grupo. So muitas atividades que so feitas de maneira complementar. Buscamos com isto empenhar os esforos para cobrir maior espao de fiscalizao. O cidado na verdade no quer saber se tal problema da esfera municipal, estadual ou federal, ele quer somente uma soluo. Se somarmos os esforos juntos podemos ter gente suficiente que possa avaliar os programas importante aos cidados.

Alm destas tarefas, a CGE tambm ajuda na capacitao e orientao das secretarias para eficincia no gasto pblico?

Fazemos capacitao e consultoria. Temos hoje o Centro de Estudo de Orientaes Tcnicas onde todas as pastas que tiverem dvidas sobre a execuo financeira podem fazer uma consulta, que ns ajudamos at para que o gestor tenha segurana na execuo do seu programa. Temos ainda o programa MS Integridade, que inclusive embrio do Compliance. Dispondo de uma equipe dedicada que trabalha junto s secretarias, mapeando e identificando riscos ao longo do processo. Conseguimos assim transferir conhecimento, acompanhar a execuo de contratos e assim contribuir com as demais pastas do Governo do Estado.

Um dos sistemas importantes da CGE o e-PAD? Gostaria que o senhor explicasse como funciona?

O sistema e-PAD da Controladoria -Geral da Unio (CGU), que ns somos o Estado piloto. Ele serve para gerenciar, consolidar e expedir peas tanto de procedimentos disciplinares, como de punies a empresas no mbito do Estado. J temos algumas secretarias que esto trabalhando com a gente e ao final vamos conseguir informaes instantneas, de quantos PADs (Processo istrativo Disciplinar) tem, qual o tempo de durao PAD por secretaria, qual a punio que est tendo, com o a estas informaes pelo secretrio e at o governador, para que tenhamos procedimentos mais cleres e efetivos.

Como funciona as auditorias nos rgos? Elas so solicitadas pelas secretarias ou so definidas diretamente pela CGE?

As auditorias so muitos importantes para Controladoria, porque so por meio delas que conseguimos avaliar as polticas pblicas. Assim se analisa se elas esto sendo entregues como gostaramos que fossem feitas. Elas so a cargo da Auditoria Geral do Estado. Ao final de cada ano o rgo elabora o plano anual de auditorias, antes disto ouve todas as secretarias, inclusive enviado um ofcio para cada pasta para saber se eles querem que seja avaliada um plano especfico. Ainda assim abrimos espaos no trabalho ao longo do ano para eventuais demandas, sejam de rgos externos como Ministrio Pblico, seja de secretarias.

Ao longo dos ltimos anos gostaria que o senhor destacasse as conquistas e benefcios que a CGE trouxe para o Governo do Estado?

Desde o seu terceiro ano de atividade, a partir de 2019, a CGE com base em mtricas, seguindo o mesmo modelo da CGU, vem se pagando, ou seja, a gente recupera mais recursos ao Estado do que se gasta, isto j se mostra um benefcio tangvel. Os benefcios intangveis como as polticas pblicas que contribumos para melhorar no saberia mensurar. No que se refere a parte de corregedoria, temos trazido punies mais efetivas para servidores que eventualmente tenha algum desvio de conduta, como no caso da Lama Asfltica, onde efetuamos uma srie de demisses, em sete processos. Assim como punies a empresas, inclusive com destaque em mbito nacional. Isto demonstra o compromisso com a verificao e punio em funo de desvio de conduta. Paralelamente estamos ao longo dos anos avaliando polticas pblicas do Governo, para analisar e propor melhorias. Ainda temos o processo da transparncia, onde samos da ltima colocao dos estados e hoje estamos entre os trs melhores do Brasil. Na parte de Ouvidoria conseguimos dar voz aos cidados, cumprindo os prazos legais estabelecidos.

Como so os trabalhos desenvolvidos na Ouvidoria?

Alm do contato com a populao, temos bons projetos no setor. Entre eles o programa “Estudantes no Controle”, que est no terceiro ano de execuo fsica, que segue com alunos do Ensino Mdio na conscientizao em relao a cidadania, de maneira simples e leve. Assim eles entendem que a escola onde estudam no de graa aos estudantes e sim pago, pois seus pais pagam impostos para que aquele local esteja em bom funcionamento. No ltimo ano envolvemos 37 escolas neste programa, em quatro municpios. Neste ano a meta que possamos expandir o nmero de escolas e cidades dentro do programa. Ele tem sido um sucesso nas escolas, com mobilizao das diretorias.

Para fechar a entrevista, como o senhor recebeu o convite do governador para continuar frente da CGE? Qual principal desafio?

O governador Eduardo Riedel havia sido secretrio de Governo e por isso tinha um relacionamento muito prximo com todos os rgos que faziam parte do ciclo de gesto. Ele conhecia de perto o trabalho da CGE. um entusiasta da promoo da governana e da gesto pblica, e a Controladoria tem muito a agregar para melhoria destes setores. Tambm tinha conhecimento de todo o trabalho feito nestes ltimos seis anos, sabendo de toda capacidade e potencial que o rgo tem, assim resolveu fazer o convite para que equipe continuasse nesta nova gesto. Aceitamos o desafio com muito nimo, j que todo processo que tem um prazo maior de maturao, tem grandes chances de construir resultados perenes. Entre as misses est a implantao da compliance e a promoo da transparncia, que um compromisso inegocivel que este Governo vai ter, que fortalecer e subsidiar o controle social, porque o futuro ter cidados mais atuantes junto a gesto, cientes de seus direitos e deveres. Assim como melhorar as nossas avaliaes de polticas pblicas. Estes so os grandes desafios.

Leonardo Rocha, Comunicao do Governo de MS