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Poltica
15/03/2025 - 11:29
Deputado pode perder mandato aps deciso do TSE que anulou desfiliao
O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) pode perder seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aps uma reviravolta na Justia Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou uma deciso do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que havia autorizado sua desfiliao do PDT por justa causa. Agora, o partido reivindica a vaga e, caso consiga, a suplente Glucia Iunes assumir o cargo.
A briga judicial comeou quando o parlamentar alegou perseguio poltica dentro do PDT e conseguiu no TRE-MS o direito de sair sem perder o mandato. Com isso, se filiou ao PL para disputar as eleies municipais deste ano. No entanto, o PDT recorreu e conseguiu reverter a deciso no TSE, que entendeu que no havia justa causa para sua sada.
De acordo com a regra da fidelidade partidria, as cadeiras do Legislativo pertencem aos partidos e no aos candidatos eleitos. Se um parlamentar se desfilia sem uma justificativa aceita pela Justia Eleitoral, ele perde automaticamente a vaga, que reada ao suplente da legenda.
Como o TSE invalidou a desfiliao de Lucas, sua ida para o PL tornou-se irregular. Para tentar reverter o cenrio, ele enviou um ofcio ao PDT pedindo sua filiao de volta. Porm, o partido ainda no se manifestou se ir aceitar.
"Foi uma deciso monocrtica, foi decidida apenas por um ministro. J entramos com recurso. Quando eu me desfiliei do PDT, foi autorizado pelo TRE-MS, no agi de m-f. J mandei ofcio pedindo minha filiao novamente ao PDT. No vejo problema" disse o parlamentar.
Lucas de Lima afirma que no teve inteno de cometer infidelidade partidria e que est recorrendo da deciso.
J o diretrio no quis se manifestar sobre a possibilidade de aceitar Lucas de Lima de volta
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