Comeou a tramitar na ltima quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que estabelece a equiparao das pessoas transplantadas s pessoas com deficincia no Estado. O Projeto de Lei 97/2025 de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). O texto especifica algumas razes que justificam a necessidade de que conste em texto legal a possibilidade de que os transplantados sejam equiparados s pessoas com deficincia e consigam ter o a direitos que possam garantir melhor qualidade de vida.

Segundo a justifica, os pacientes transplantados, com frequncia, no tm suas condies restritivas itidas. Mesmo aps as cirurgias, esses pacientes necessitam de assistncia mdica peridica e precisam utilizar diversos medicamentos. “Nesse contexto, cabe aqui ressaltar o uso dos imunossupressores por todos os pacientes para diminuio das chances de rejeio do rgo transplantado. Deve ser considerado que, mesmo aps muitos anos, h risco de perda do transplante, da a importncia do acompanhamento mdico por toda a vida. E mesmo aps todos os cuidados teraputicos possveis, a reabilitao pode no ser plena”, explicou o parlamentar.

Conforme a proposta legislativa, a equiparao ocorrer com a concluso de que em razo do transplante exista condio clnica crnica ao transplantado que promova impedimento de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interao com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participao de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies. O texto menciona que para fins da equiparao ser exigido laudo elaborado pelo mdico do paciente transplantado, a ser submetido avaliao do rgo competente.

Por: Aline Kraemer Foto: Luciana Nassar