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Economia
11/06/2025 - 09:22
Nova regra da Tarifa Social de Energia Eltrica garante iseno no consumo de at 80 kWh para famlias de baixa renda
Foto: Reproduo
Hora da Notcia

A partir de 1 de julho, consumidores de baixa renda em Mato Grosso do Sul tero iseno total na conta de luz, conforme regulamentao aprovada pela Aneel. A medida beneficia famlias inscritas no Cadnico, com renda mensal per capita de at meio salrio mnimo, garantindo gratuidade no consumo de at 80 kWh mensais. 1f473z

Quem ser beneficiado?

  • 202 mil consumidores j recebem a Tarifa Social de Energia Eltrica no estado.
  • Com a nova regra, mais 130,3 mil famlias podero ter a conta zerada para consumo dentro do limite estabelecido.
  • A iseno tambm se aplica a idosos e pessoas com deficincia que recebem o Benefcio de Prestao Continuada (BPC), alm de famlias indgenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados da regio Norte.

Outras mudanas

  • Famlias com renda entre meio e um salrio mnimo per capita, que consomem at 120 kWh, tero desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energtico).
  • O custo da medida ser coberto pela CDE, podendo impactar tarifas dos demais consumidores, mas o governo afirma que a reforma do setor eltrico compensar esse ree ao longo do tempo.
  • A Medida Provisria 1.300 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde enfrenta resistncia com mais de 600 emendas apresentadas.
  • A MP tambm prev que consumidores residenciais possam escolher livremente seus fornecedores de energia, uma mudana significativa no mercado eltrico brasileiro.

Essa iniciativa pode trazer um alvio financeiro para muitas famlias.



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